LegislaçõesPor meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel. |
Search
Lei Ordinária nº 526/10
Tipo: Lei Ordinária Revogada: Não Número: 526 Ano: 2012 Descrição: Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Maria Rosa Langkammer e Grivaldo de Oliveira e contém outras providências.Faça o Download aqui:
Lei-526-2012-Legitimação-de-Maria-Rosa-Langkammer-e-Grivaldo-Ferreira-de-Oliveira