LegislaçõesPor meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel. |
Search
Lei Ordinária nº 465/11
Tipo: Lei Ordinária Revogada: Não Número: 465 Ano: 2011 Descrição: Dispõe sobre autorização para concessão de subvenção social á Fundação Hospitalar Mendes Pimentel, estabelece critérios pra exigir prestação de contas e dá outras providências.Faça o Download aqui:
Lei-465-2011-Concessão-de-subvenção-social-a-fundação-hospitalar-de-Mendes-Pimentel