LegislaçõesPor meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel. |
Search
Lei Complementar Nº 46/2024
Tipo: Lei Complementar Revogada: Não Número: 46 Ano: 2024 Descrição: Define Piso Nacional dos Profissionais da Educação Básica.Faça o Download aqui:
046- Lei Complementar nº 046, de 22 de março de 2024- Piso Nacional da Educação (1)