LegislaçõesPor meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel. |
Search
Lei Ordinária nº 459/10
Tipo: Lei Ordinária Revogada: Não Número: 459 Ano: 2010 Descrição: Declara de utilidade pública com interesse, destinação e finalidade social os bairros Bela Vista e Planalto e contém outras providências.Faça o Download aqui:
Lei-459-2010-Bairros-Bela-Vista-e-Planalto