Legislações Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

---

Lei Ordinária nº 398/09

Tipo: Lei Ordinária
Revogada: Não
Número: 398
Ano: 2009
Descrição: Cria a comissão permanente de licitação da Prefeitura Municipal de São Félix de Minas e dá outras providências.