LegislaçõesPor meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel. |
Search
Lei Ordinária nº 394/09
Tipo: Lei Ordinária Revogada: Não Número: 01/06/2009 Ano: 2009 Descrição: Autoriza legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Divina Rodrigues dos Santos Sales e contém outras providências.Faça o Download aqui:
Lei-394-2009-Legitimação-Divina-Rodrigues-dos-Santos-Sales