Legislações


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Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

Lei Municipal Ordinária nº 375, de 09 de Junho de 2008



Tipo: Lei Ordinária
Revogada: Não
Número: 375
Ano: 2008
Descrição: Lei Municipal n 375, de 09 de Junho de 2008 - Dispõe sobre a alteração do Art. 1º e Parágrafo único da Lei Municipal nº 013 de 22 de outubro de 2007, que autoriza a celebração de contrato de comodato de imóvel com a Associação Aprender e Crescer-ASAC e contém outras providências.