Lei Municipal Ordinária nº 30 de 25 de Junho de 1997.

Legislações

Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

Mais resultados...

Generic filters

Filter by Custom Post Type

Ano

Descrição

Número

Tipo de Legislação

Assinada em:

Tipo: Lei Ordinária
Revogada: Não
Número: 30
Ano: 1997
Descrição: Lei Municipal n 30, de 25 de Junho de 1997 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com vistas a criação do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental.

Faça o Download aqui: Lei Municipal n 30, de 25 de Junho de 1997.