LegislaçõesPor meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel. |
Search
Lei Municipal Ordinária nº 294 de 14 de Março de 2005.
Tipo: Lei Ordinária Revogada: Não Número: 294 Ano: 2005 Descrição: Lei Municipal n 294, de 14 de Março de 2005 - Dispõe sobre a alteração da lei n 17 de 1997, que cria fundo municipal de Assistência Social e dá outras providências.Faça o Download aqui:
Lei Municipal n 294, de 14 de Março de 2005.