Legislações


Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.
Search
Generic filters
Filter by Custom Post Type
Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

Lei Municipal Ordinária nº 257 de 27 de Agosto de 2004.



Tipo: Lei Ordinária
Revogada: Não
Número: 257
Ano: 2004
Descrição: Lei Municipal n 257, de 27 de Agosto de 2004 - Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para p exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.