LegislaçõesPor meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel. |
Search
Lei Municipal Ordinária nº 251 de 28 de Abril de 2004.
Tipo: Lei Ordinária Revogada: Não Número: 251 Ano: 2004 Descrição: Lei Municipal n 251, de 28 de Abril de 2004 - Autoriza o Poder executivo Municipal a firmar Carta- Acordo com a Companhia Energética de Minas Gerais- CEMIG para execução de obras...Faça o Download aqui:
Lei Municipal n 251, de 28 de Abril de 2004.