LegislaçõesPor meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel. |
Search
Lei Municipal Ordinária nº 240 de 06 de Outubro de 2003.
Tipo: Lei Ordinária Revogada: Não Número: 240 Ano: 2003 Descrição: Lei Municipal n 240, de 06 de Outubro de 2003 - Declara de utilidade pública a Associação Beneficente dos Comissários de Menores e de Assistência aos menores Carentes da Comarca...Faça o Download aqui:
Lei Municipal n 240, de 06 de Outubro de 2003.