Lei Municipal Ordinária nº 24 de 04 de Junho de 1997.

Legislações

Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

Mais resultados...

Generic filters

Filter by Custom Post Type

Ano

Descrição

Número

Tipo de Legislação

Assinada em:

Tipo: Constituição
Revogada: Sim
Número: 24
Ano: 1997
Descrição: Lei Municipal n 24, de 04 de Junho de 1997 - Cria a Biblioteca Pública Municipal e contém outras providências.

Faça o Download aqui: Lei Municipal n 24, de 04 de Junho de 1997.