Lei Municipal Ordinária nº 226 de 20 de Outubro de 2002.

Legislações

Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

Mais resultados...

Generic filters

Filter by Custom Post Type

Ano

Descrição

Número

Tipo de Legislação

Assinada em:

Tipo: Lei Ordinária
Revogada: Não
Número: 226
Ano: 2002
Descrição: Lei Municipal n 226, de 20 de Outubro de 2002 - Autoriza Legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Moises Esteves e contém outras providências.

Faça o Download aqui: Lei Municipal n 226, de 20 de Outubro de 2002.