LegislaçõesPor meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel. |
Search
Lei Municipal Ordinária nº 185 de 10 Setembro de 2001.
Tipo: Lei Ordinária Revogada: Não Número: 185 Ano: 2001 Descrição: Lei Municipal n 185, de 10 de Setembro de 2001 - Autoriza Legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Didi Gonçalves Couto e contém outras providências.Faça o Download aqui:
Lei Municipal n 185, de 10 de Setembro de 2001.