Lei Municipal Ordinária nº 168 de 23 de Maio de 2001.

Legislações

Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

Mais resultados...

Generic filters

Filter by Custom Post Type

Ano

Descrição

Número

Tipo de Legislação

Assinada em:

Tipo: Lei Ordinária
Revogada: Não
Número: 168
Ano: 2001
Descrição: Lei Municipal n 168, de 23 de Maio de 2001 - Autoriza legitimação de posse de imóvel urbano em nome de João Estevão da Silva e contém outras providências.

Faça o Download aqui: Lei Municipal n 168, de 23 de Maio de 2001.