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Tipo: Lei Ordinária
Revogada: Não
Número: 166
Ano: 2001
Descrição: Modifica a alínea "e" do Art. 2º, da Lei Municipal nº 026/97, de 17 de junho de 1997, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e valorização do magistério_FUNDEF, e determina outras providências.
