LegislaçõesPor meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel. |
Search
Lei Municipal Ordinária nº 124 de 16 de Dezembro de 1999.
Tipo: Lei Ordinária Revogada: Não Número: 124 Ano: 1999 Descrição: Lei Municipal n 124, de 16 de Dezembro de 1999 - Autoriza Legitimação em nome de Jorge Almeida de Oliveira e contém outras providências.Faça o Download aqui:
Lei Municipal n 124, de 16 de Dezembro de 1999.