LegislaçõesPor meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel. |
Search
Lei Municipal Ordinária nº 100 de 22 de Outubro de 1998.
Tipo: Lei Ordinária Revogada: Não Número: 100 Ano: 1998 Descrição: Lei Municipal n 100, de 22 de Outubro de 1998 - Autoriza a legitimação de Posse de Imóvel urbano em nome de Adailde Gomes Guedes e contém outras providências.Faça o Download aqui:
Lei Municipal n 100, de 22 de Outubro de 1998.