Lei Complementar nº 05 de 23 de Dezembro de 1997.

Legislações

Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

Mais resultados...

Generic filters

Filter by Custom Post Type

Ano

Descrição

Número

Tipo de Legislação

Assinada em:

Tipo: Lei Complementar
Revogada: Não
Número: 05
Ano: 1997
Descrição: Lei Complementar nº 05, de 23 de Dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de São Félix de Minas.

Faça o Download aqui: Lei Complementar nº 05, de 23 de Dezembro de 1997.