Legislações


Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.
Search
Generic filters
Filter by Custom Post Type
Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

Decreto Municipal nº 47, de 29 de Julho de 2021.



Tipo: Decreto
Revogada: Não
Número: 47
Ano: 2021
Descrição: Decreto Municipal nº 47, de 29 de julho de 2021 - Convoca a VII Conferência Municipal de Assistência Social do Município de São Félix de Minas.