LegislaçõesPor meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel. |
Search
Decreto Municipal nº 40, de 21 de Junho de 2021.
Tipo: Constituição Revogada: Sim Número: 40 Ano: 2021 Descrição: Decreto Municipal nº 40, de 21 de Junho de 2021 - Dispõe Sobre Designação dos Membros do Conselho Municipal de Educação (CME).Faça o Download aqui:
Decreto Municipal nº 40, de 21 de Junho de 2021.