Notice: Trying to access array offset on value of type bool in /home/prefsaofelix/transparencia/wp-content/themes/kallyas/theme-functions-override.php on line 1639
Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.
Tipo: Decreto
Revogada: Não
Número: Nº 33
Ano: 2023
Descrição: Dispõe Sobre Alteração do II, art. 3o, do Decreto Municipal no 30, de 05 de setembro de 2022, que Designa OS Agentes de Contratações, Pregoeiros, Membros da Equipe de Apoio e da Comissão de Contratação, no mbito do Poder Executivo Municipal