Legislações Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

---

Decreto Municipal nº 06 de 12 de Janeiro de 2021.

Tipo: Decreto
Revogada: Não
Número: 06
Ano: 2021
Descrição: Decreto Municipal nº 06, de 12 de janeiro de 2021 - Convoca o I Fórum Municipal de Saúde do município de São Félix de Minas e dá outras providências.