Notice: Trying to access array offset on value of type bool in /home/prefsaofelix/transparencia/wp-content/themes/kallyas/theme-functions-override.php on line 1639
Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.
Tipo: Decreto
Revogada: Não
Número: N° 42
Ano: 2023
Descrição: Designa os Agentes de Contratações, Pregoeiros, Membros da Equipe de Apoio e da Comissão de Contratação termos da Lei Federal no 14.133/2021, nos ambito do Poder Executivo Municipal.