LegislaçõesPor meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel. |
Search
DECRETO MUNICIPAL N° 30/2022
Tipo: Decreto Revogada: Não Número: N° 30 Ano: 2022 Descrição: Designa os Agentes de Contratações, Pregoeiros, Membros da Equipe de Apoio e da Comissão de Contratação nos termos da Lei Federal no 14.133/2021, no mbito do Poder Executivo Municipal.Faça o Download aqui:
Decreto Municipal nº 30, de 05 de setembro de 2022- Designa Agentes de Contratação