Legislações


Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.
Search
Generic filters
Filter by Custom Post Type
Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

DECRETO MUNICIPAL 025/2023



Tipo: Lei Ordinária
Revogada: Sim
Número: 25
Ano: 2023
Descrição: Dispõe Sobre a Nomeação dos Membros Titulares e Suplentes Representantes das Entidades ou Segmentos para Compor o Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE), para o Quadriênio 2023/2027.