Legislações


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Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

Lei Ordinária nº 711/16

Autoriza o Município de São Félix de Minas a firmar Termo de Acerto de Contas de Dívidas com a COPANOR (Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais) e contém outras providências.
Download: Lei-711-2016-Acerto-Contas-COPANOR


Lei Ordinária nº 710/16

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Joabe Rodrigues da Silva e contém outras providências.
Download: Lei-710-2016-Legitimação-Joabe-Rodrigues-da-Silva


Lei Ordinária nº 709/16

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome Tereza Ferreira Rosa e contém outras providências.
Download: Lei-709-2016-Legitimação-Tereza-Ferreira-Rosa


Lei Ordinária nº 708/16

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome Maria Luiza da Silva Ferreira e Jose Ferreira da Silva e contém outras providências.
Download: Lei-708-2016-Legitimação-Maria-Luiza-da-Silva-Ferreira-e-José-Ferreira-da-Silva


Lei Ordinária nº 707/16

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome Wemerson Dias Chagas e Monica Vieira Martins e contém outras providências.
Download: Lei-707-2016-Legitimação-Wemerson-Dias-Chagas-e-Monica-Vieira-Martins


Lei Ordinária nº 706/16

Altera o anexo III da Lei Municipal nº 670 de 06 de abril de 2015, que dispõe sobre os vencimentos dos servidores do magistério municipal e dos serviços de apoio educacional do município de São Félix de Minas e contém outras providências.
Download: Lei-706-2016-Dispoe-sobre-a-remuneração-do-Magistério-2016-Piso-Nacional


Lei Ordinária nº 705/15

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Marcos Antônio Pereira de Souza e contém outras providências.
Download: Lei-705-2015-Legitimação-Marcos-Antonio-Pereira-de-Souza


Lei Ordinária nº 704/15

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome Gilson Carlos Pegoreth e contém outras providências.
Download: Lei-704-2015-Legitimação-Gilson-Carlos-Pegoreth


Lei Ordinária nº 703/15

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome Gilson Carlos Pegoreth e contém outras providências.
Download: Lei-703-2015-Legitimação-Gilson-Carlos-Pegoreth


Lei Ordinária nº 702/15

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Gilson Carlos Pegoreth e contém outras providências.
Download: Lei-702-2015-Legitimação-Gilson-Carlos-Pegoreth


Lei Ordinária nº 701/15

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome Gilson Carlos Pegoreth e contém outras providências.
Download: Lei-701-2015-Legitimação-Gilson-Carlos-Pegoreth


Lei Ordinária nº 700/15

Estima a receita e fixa a despesa de São Félix de Minas para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.
Download: Lei-700-2015-Estima-a-Receita-e-fixa-a-Despesa-2016


Lei Ordinária nº 699/15

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome Neuzalena de Carvalho e contém outras providências.
Download: Lei-699-2015-Legitimação-Neuzalena-de-Carvalho


Lei Ordinária nº 698/15

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome Carla Ivane Gomes Casé e irmãs e contém outras providências.
Download: Lei-698-2015-Legitimação-Carla-Ivane-Gomes-Casé-e-irmãs


Lei Ordinária nº 697/15

Altera a Lei Municipal nº 315 de 11 de maio de 2006, que dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Rita Gonçalves Vieira e contém outras providências.
Download: Lei-697-2015-Legitimação-alteração-Rita-Gonçalves-Vieira


lei Ordinária nº 696/15

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de M e M Construtora Ltda - ME e contém outras providências.
Download: Lei-696-2015-Legitimação-M-M-Construtora-Ltda-ME


Lei Ordinária nº 695/15

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de M e S Construtora Ltda - ME e contém outras providências.
Download: Lei-695-2015-Legitimação-M-S-Construtora-Ltda-ME


Lei Ordinária nº 694/15

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome Samara Rodrigues Pereira e contém outras providências.
Download: Lei-694-2015-Legitimação-Samara-Rodrigues-Pereira


Lei Ordinária nº 693/15

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome Tiago Rosa Langkammer e contém outras providências.
Download: Lei-693-2015-LegitimaçãoTiago-Rosa-Lagkammer


Lei Ordinária nº 692/15

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome Willian Pereira da Silva e contém outras providências.
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