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Legislações


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Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

Lei Ordinária nº 442/10

Autoriza o Poder Executivo municipal a firmar contrato de comodato com a Policia Militar do Estado de Minas Gerais relativo ao imóvel que menciona e dá outras providências.
Download: Lei-442-2010-Autoriza-o-poder-executivo-firmar-contrato-Comodato-com-a-Policia-Militar

Lei Ordinária nº 441/10

Autoriza legitimação de posse de imóvel urbano e contém outras providências.
Download: Lei-441-2010-Legitimação-Rosimar-Garcia-de-Matos-e-Outros

Lei Ordinária nº 440/10

Autoriza legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Meirismar Gonçalves de Paiva contém outras providências.
Download: Lei-440-2010-Legitimação-Meirismar-Gonçalves-de-Paiva

Lei Ordinária nº 439/10

Autoriza legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Sidney Leonardo de Almeida e Lucilene Gonçalves de Souza Almeida e contém outras providências.
Download: Lei-439-2010-Legitimação-Sidney-Leonardo-de-Almeida-e-Lucilene-Gonçalves-de-Souza-Almeida

Lei Ordinária nº 438/10

Autoriza legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Gilvã Batista de Morais e contém outras providências.
Download: Lei-438-2010-Legitimação-Gilvã-Brito-de-Moraes

Lei Ordinária nº 437/10

Autoriza legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Gilvã Brito de Morais e contém outras providências.
Download: Lei-437-2010-Legitimação-Gilvã-Brito-de-Moraes

Lei Ordinária nº 436/10

Autoriza legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Antônio Luiz da Silva e Ilda Valadão da Silva e contém outras providências.
Download: Lei-436-2010-Legitimação-Antonio-Luiz-da-Silva-e-Ilda-Valadão-da-Silva

Lei Ordinária nº 435/10

Autoriza legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Genésio Gregório Moreira e contém outras providências.
Download: Lei-435-2010-Legitimação-Genésio-Gregório-Moreira

Lei Ordinária nº 434/10

Autoriza legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Joaquim Brito e Arlete Basílio de Brito e contém outras providências.
Download: Lei-434-2010-Legitimação-Joaquim-Brito-e-Arlete-Basilio-de-Brito

Lei Ordinária nº 433/10

Autoriza legitimação de posse de imóvel urbano em nome de João Estevão da Silva e contém outras providências.
Download: Lei-433-2010-Legitimação-João-Estevão-da-Silva

Lei Ordinária nº 432/10

Autoriza legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Reginaldo Moraes de Brito e contém outras providências.
Download: Lei-432-2010-Legitimação-Reginaldo-Moraes-de-Brito

Lei Ordinária nº 431/10

Autoriza o Poder Legislativo de São Félix de Minas a participar da ASCAMLESTE-Associação de Câmaras Municipais do Leste de Minas Gerais.
Download: Lei-431-2010-Autoriza-o-legislativo-a-participar-da-ASCAMLESTE

Lei Ordinária nº 430/10

Reorganiza os símbolos e níveis constantes da tabela de vencimento dos Servidores Municipais e concede revisão geral da remuneração, nos termos do artigo 37 da Constituição Federal e contém outras providências.
Download: Lei-430-2010-Reorganiza-os-símbolos-e-níveis-e-concede-revisão-geral

Lei Ordinária nº 429/10

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Mulher-CMDM e dá outras providências.
Download: Lei-429-2010-Cria-o-Conselho-Municipal-dos-direitos-da-Mulher

Lei Ordinária nº 428/10

Institui o Conselho Municipal Antidrogas e dá outras providências.
Download: Lei-428-2010-Cria-Conselho-Antidrogas

Lei Ordinária nº 427/10

Institui o Conselho Municipal do idoso e dá outras providências.
Download: Lei-427-2010-Cria-Conselho-Municipal-do-Idoso

Lei Ordinária nº 426/10

Autoriza legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Terezinha Fiorine de Araújo e contém outras providências.
Download: Lei-426-2010-Legitimação-Terezinha-Fiorine-de-Araujo

Lei Ordinária nº 425/10

Autoriza legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Carlos José da Cruz e Andrelina Alves Martins e contém outras providências.
Download: Lei-425-2010-Legitimação-Carlos-Jose-da-Cruz-e-Andrelina-Alves-Martins

Lei Ordinária nº 424/10

Autoriza o município de São Félix de Minas a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A-BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Download: Lei-424-2010-Autoriza-o-município-a-contratar-com-o-Banco-BDMG-operações-de-crédito

Lei Ordinária nº 423/10

Autoriza o Poder Executivo a criar, na sede do município de São Félix de Minas as feiras livres do produtor rural e contém outras providências.
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