Legislações


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Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

Lei Ordinária nº 731/17

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Nayane Rodrigues Benis e contém outras providências.
Download: Lei-Municipal-731-2017-Legitimação-Nayane-Drielly-Rodrigues-Benis


Lei Ordinária nº 730/17

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Maria Nilsa Celestina e Antônio Dias Pereira e contém outras providências.
Download: Lei-Municipal-730-2017-Legitimação-Maria-Nilsa-Celestina-e-Antônio-Dias-Pereira


Lei Ordinária nº 729/16

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Genevaldo Eduardo Guimarães e Ana Lucia de Oliveira Guimarães e contém outras providências.
Download: Lei-729-2016-Legitimação-Genevaldo-Eduardo-Guimaraes-e-Ana-Lucia-de-Oliveira-Guimaraes


Lei Ordinária nº 728/16

Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 707, de 02 de junho de 2016 e contém outras providências.
Download: Lei-728-2016-Altera-Legitimação-Wemerson-Dias-Chagas


Lei Ordinária nº 727/16

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Luciene Rodrigues de Oliveira e contém outras providências.
Download: Lei-727-2016-Legitimação-Luciene-Rodrigues-de-Oliveira


Lei Ordinária nº 726/16

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Daiane Braz Pereira e contém outras providências.
Download: Lei-726-2016-Legitimação-Daiane-Braz-Pereira


Lei Ordinária nº 725/16

Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Félix de Minas para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
Download: Lei-725-2016-Estima-a-Receita-e-fixa-a-Despesa-2017


Lei Ordinária nº 724/16

Institui a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de São Félix de Minas e contém outras providências.
Download: Lei-724-2016-Institui-o-Plano-Municpal-de-Saneamento-Basico-do-Municipio


Lei Ordinária nº 723/16

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Diego Silva Matos e irmãos e contém outras providências.
Download: Lei-723-2016-Legitimação-Diego-Silva-Matos-e-Irmãos


Lei Ordinária nº 722/16

Fixa o valor do subsídio mensal do prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais para o quadriênio 2017/2020 e contém outras providências.
Download: Lei-722-2016-Subsídios-mensal-do-Prefeito-Vice-Prefeito-e-Secretários-Municipais-quadriênio-2017-2020


Lei Ordinária nº 721/16

Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores para o quadriênio 2017/2020.
Download: Lei-721-2016-Fixação-dos-subsidios-dos-Vereadores-para-o-quadriênio-2017-2020


Lei Ordinária nº 720/16

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Mário Ribeiro e contém outras providências.
Download: Lei-720-2016-Legitimação-Mario-Ribeiro


Lei Ordinária nº 719/16

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Mário Ribeiro e contém outras providências.
Download: Lei-719-2016-Legitimação-Mario-Ribeiro


Lei Ordinária nº 718/16

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Grivaldo Ferreira de Oliveira e Maria Rosa Langkammer e contém outras providências.
Download: Lei-718-2016-Legitimação-Grivaldo-Ferreira-de-Oliveira-e-Maria-Rosa-Langkammer


Lei Ordinária nº 717/16

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Grivaldo Ferreira de Oliveira e Maria Rosa Langkammer e contém outras providências.
Download: Lei-717-2016-Legitimação-Grivaldo-Ferreira-de-Oliveira-e-Maria-Rosa-Langkammer


Lei Ordinária nº 716/16

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Devair Miranda Mota e Edilene Maria Alves Mota e contém outras providências.
Download: Lei-716-2016-Legitimação-Devair-Miranda-Mota-e-Edilene-Maria-Alves


Lei Ordinária nº 715/16

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Moacir dos Santos Rosa e Ivanete Pires Barbosa dos Santos Rosa e contém outras providências.
Download: Lei-715-2016-Legitimação-Moacir-dos-Santos-Rosa-e-Ivanete-Pires-Barbosa-dos-Santos-Rosa


Lei Ordinária nº 714/16

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Naiara Machado Guimarães dos Anjos e Natalia Machado Guimarães e contém outras providências.
Download: Lei-714-2016-Legitimação-Naiara-Machado-Guimaraes-e-Natalia-Machado-Guimaraes


Lei Ordinária nº 713/16

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
Download: Lei-713-2016-Lei-de-Diretrizes-Orçamentárias-LDO-2017


Lei Ordinária nº 712/16

Dispõe sobre a Política Municipal de gestão de documentos e arquivos públicos.
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