Legislações


Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.
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Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

Lei Ordinária nº 206/02

Cria cargos que integrarão ao quadro de servidores comissionados do município de São Félix de Minas e contém outras providências.
Download: Lei-206-2002-Cria-cargos-que-integrarão-ao-quadro-de-servidores-comissionados-do-municipio


Lei Ordinária nº 205/02

Autoriza legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Edeon Gonçalves de Oliveira e contém outras providências.
Download: Lei-205-2002-Legitimação-Edeon-Gonçalves-de-Oliveira


Lei Ordinária nº 204/02

Autoriza o poder executivo a firmar contrato de comodato do bem imóvel que identifica e dá outras providências.
Download: Lei-204-2002-Autoriza-o-Poder-Executivo-a-firnmar-contrato-de-comodato-do-bem-imovel


Lei Ordinária nº 203/02

Estabelece, em todo o município de São Félix de Minas, a data de 25 de julho de cada ano para as comemorações do dia do trabalhador rural e contém outras providências.
Download: Lei-203-2002-Estabelece-25-de-julho-de-cada-ano-para-as-comemorações-do-dia-do-produtor-rural


Lei Ordinária nº 202/02

Autoriza legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Edeon Gonçalves de Oliveira e contém outras providências.
Download: Lei-202-2002-Legitimação-Edeon-Gonçalves-de-Oliveira


Lei Ordinária nº 201/02

Autoriza legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Maria Pinheiro dos Santos e contém outras providências.
Download: Lei-201-2002-Legitimação-Maria-Pinheiro-dos-Santos


Lei Ordinária nº 200/02

Autoriza legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Maurina Braz de Souza Santos e contém outras providências.
Download: Lei-200-2002-Legitimação-Maurina-Braz-de-Souza-Santos


Lei Ordinária nº 199/02

Autoriza legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Ancelmo Pegorete e contém outras providências.
Download: Lei-199-2002-Legitimação-Ancelmo-Pegorete


Lei Ordinária nº 198/02

Altera o capítulo II, seção única, artigo 53, da Lei Complementar nº 001/97 e contém outras providências.
Download: Lei-198-2002-Altera-a-lei-Complementar-001-1997-do-Estatuto-do-Servidor


Lei Ordinária nº 197/02

Cria cargo que integra ao quadro de servidores comissionados do município de São Félix de Minas e contém outras providências.
Download: Lei-197-2002-Cria-cargo-que-integra-ao-quadro-de-servidores-comissionados-do-municipio


Lei Ordinária nº 196/02

Autoriza legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Jorge Germano de Souza e contém outras providências.
Download: Lei-196-2002-Legitimação-Jorge-Germano-de-Souza


Lei Ordinária nº 195/02

Autoriza legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Merces Moreira de Jesus e contém outras providências.
Download: Lei-195-2002-Legitimação-Merces-Moreira-de-Jesus


Lei Ordinária nº 194/02

Autoriza legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Ilson Soares de Souza e contém outras providências.
Download: Lei-194-2002-Legitimação-Ilson-Soares-de-Souza


Lei Ordinária nº 193/02

Autoriza legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Clinger Gomes Pereira e contém outras providências.
Download: Lei-193-2002-Legitimação-Clinger-Gomes-Pereira


Lei Ordinária nº 192/02

Autoriza legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Igreja Batista Nacional e contém outras providências.
Download: Lei-192-2002-Legitimação-Igreja-Batista-Nacional


Lei Ordinária nº 191/02

Dispõe sobre amortização para a venda de imóvel que menciona e contém outras providências.
Download: Lei-191-2002-Dispõe-sobre-autorização-para-a-venda-de-imóvel


Lei Ordinária nº 190/01

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2002 e dá outras providências.
Download: Lei-190-2001-LOA-São-Félix-de-Minas-2002


Lei Ordinária nº 189/01

Aprova o plano plurianual de investimentos do Município para o quadriênio de 2002 a 2005.
Download: Lei-189-2001-Aprova-Plano-Plurianual-de-investimentos-do-municipio-para-o-quadrienio-2002-a-2005


Lei Ordinária nº 188/01

Dispõe sobre a implantação da área de proteção ambiental (APA) no município de São Félix de Minas-MG e dá outras providências.
Download: Lei-188-2001-Dispõe-sobre-a-implantação-da-area-de-proteção-ambiental-APA


Lei Ordinária nº 187/01

Institui o sistema municipal de prevenção tratamento, fiscalização e repressão ás drogas e contém outras providências.
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