Legislações


Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.
Generic filters
Filter by Custom Post Type
Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

Lei Ordinária nº 752/17

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de José Aparecido Campos e sua esposa Nair Gomes Pereira Campos contém outras providências.
Download: Lei-Municipal-752-2017-Legitimação-José-Aparecido-Campos-e-Nair-Gomes-Pereira-Campos


Lei Ordinária nº 751/17

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de recuperação fiscal de São Félix de Minas-REFIS e dá outras providências.
Download: Lei-Municipal-751-2017-Institui-o-Programa-de-recuperação-Fiscal-de-São-Félix-de-Minas-REFIS


Lei Ordinária nº 750/17

Altera a Lei Municipal nº 291 de 15 de dezembro de 2004 que dispõe sobre o dia do evangelho.
Download: Lei-Municipal-750-2017-Altera-o-dia-do-Evangelho


Lei Ordinária nº 749/17

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel em nome de Sinoilde Castorino de Moura e sua esposa Adriana Conceição de Jesus e contém outras providências.
Download: Lei-Municipal-749-2017-Legitimação-Sinoilde-Castorino-de-Moura-e-Adriana-Conceição-de-Jesus


Lei Ordinária nº 748/17

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Edvaldo Nunes e sua esposa Marcilene Rosa de Assunção Nunes e contém outras providências.
Download: Lei-Municipal-748-2017-Legitimação-Edvaldo-Nunes-e-Marcilene-Rosa-de-Assunção-Nunes


Lei Ordinária nº 747/17

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Mirelly Fidelis Machado e contém outras providências.
Download: Lei-Municipal-747-2017-Legitimação-Mirelly-Machado-Fidelis


Lei Ordinária nº 746/17

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Kelly Carvalho Rodrigues e contém outras providências.
Download: Lei-Municipal-746-2017-Legitimação-Kelly-Carvalho-Rodrigues


Lei Ordinária nº 745/17

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de João Pedro Rodrigues Pereira e contém outras providências.
Download: Lei-Municipal-745-2017-Legitimação-João-Pedro-Rodrigues


Lei Ordinária nº 744/17

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Graciela Carvalho Rodrigues e contém outras providências.
Download: Lei-Municipal-744-2017-Legitimação-Graciela-Carvalho-Rodrigues


Lei Ordinária nº 743/17

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Marina Brito de Jesus e João Matias de Morais e contém outras providências.
Download: Lei-Municipal-743-2017-Legitimação-Marina-Brito-de-Jesus-e-João-Matias-de-Morais


Lei Ordinária nº 742/17

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Joaquim Gomes Pereira e sua esposa Efigênia Gomes Pereira e contém outras providências.
Download: Lei-Municipal-742-2017-Legitimação-Joaquim-Gomes-Pereira-e-sua-esposa-Efigênia-Gomes-Pereira


Lei Ordinária nº 741/17

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome da Primeira Igreja Batista de São Félix de Minas e contém outras providências.
Download: Lei-Municipal-741-2017-Legitimação-Primeira-Igreja-Batista-de-São-Félix-de-Minas


Lei Ordinária nº 740/17

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Jovino Gomes de Amorim e contém outras providências.
Download: Lei-Municipal-740-2017-Legitimação-Jovino-Gomes-de-Amorim


Lei Ordinária nº 739/17

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Wanderleci Lourenço Pereira e contém outras providências.
Download: Lei-Municipal-739-2017-Legitimação-Wanderleci-Lourenço-Pereira


Lei Ordinária nº 738/17

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
Download: Lei-Municipal-738-2017-Lei-de-Diretrizes-Orçamentárias-LDO-2018


Lei Ordinária nº 737/17

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de José Aparecido de Oliveira, Edson Francisco de Oliveira e Jéssica Francisca de Oliveira e contém outras providências.
Download: Lei-Municipal-737-2017-Legitimação-José-Aparecido-de-Oliveira-Edson-Wellington-e-Jéssica


Lei Ordinária nº 736/17

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento de dívida do município de São Félix de Minas para a receita Federal do Brasil, referente a dívidas em aberto e dá outras providências.
Download: Lei-Municipal-736-2017-Autoriza-acordo-de-parcelamento-com-a-Receita-Federal


Lei Ordinária nº 735/17

Altera o anexo III da Lei Municipal nº 706 de 06 de abril de 2016, que dispõe sobre os vencimentos dos servidores do magistério municipal e dos servidores de apoio educacional do município de São Félix de Minas e contém outras providências.
Download: Lei-Municipal-735-2017-Dispõe-sobre-a-remuneração-do-Magistério-2017


Lei Ordinária nº 733/17

Dispõe sobre a utilização de equipamentos e máquinas doados ao município no âmbito do programa de aceleração do crescimento 2-PAC2, assim como os equipamentos e máquinas objetos de compra direta da administração municipal ou de repasse por emenda parlamentar.
Download: Lei-Municipal-733-2017-Utilização-de-equipamentos-e-máquinas-no-âmbito-do-Programa-de-Aceleração-do-Crescimento


Lei Ordinária nº 732/17

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Eliane Claudino Ferreira e contém outras providências.
TOP