Legislações


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Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

Lei Ordinária nº 408/09

Autoriza legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Adelmo Cesar Dias e contém outras providências.
Download: Lei-408-2009-Legitimação-Adelmo-César-Dias


Lei Ordinária nº 407/09

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder anistia de multas e juros no pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU vencido até dia 31 de dezembro de 2008 e contém outras providências.
Download: Lei-407-2009-Anistia-do-IPTU


Lei Ordinária nº 406/09

Dispõe sobre a abertura de vagas no quadro geral de lotação da Prefeitura Municipal de São Félix de Minas, prevista no anexo I da Lei Complementar nº 001, de 07 de julho de 2005 e dá outras providências.
Download: Lei-406-2009-Abertura-de-vagas-no-quadro-dos-servidores


Lei Ordinária nº 405/09

Concede isenção de tributos que especifica a empresa prestadora dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário por ocasião da outorga destes serviços.
Download: Lei-405-2009-Concede-isenção-de-tributos


Lei Ordinária nº 404/09

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 001/2008, de 30 de janeiro de 2008, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação com o Estado de Minas Gerais para delegação ao Estado das competências de organização, regulação planejamento, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário, bem como da competência para selecionar empresa para prestar tais serviços, por meio de contrato de programa a ser celebrado entre o município, o Estado e a empresa.
Download: Lei-404-2009-Alteração-da-Copanor


Lei Ordinária nº 403/09

Autoriza legitimação de posse de imóvel urbano em nome de George Lino Mario e contém outras providências.
Download: Lei-403-2009-Legitimação-Geoge-Lino-Mário


Lei Ordinária nº 402/09

Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil-COMDEC do município de São Félix de Minas e dá outras providências.
Download: Lei-402-2009-Cria-COMDEC


Lei Ordinária nº 401/09

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.
Download: Lei-401-2009-Lei-de-Diretrizes-Orçamentárias-LDO-exercicio-2010


Lei Ordinária nº 400/09

Autoriza legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Amarildo Ferreira Leite e sua esposa Silvania Ferreira Leite e contém outras providências.
Download: Lei-400-2009-Legitimação-Amarildo-Ferreira-Leite-e-Silvania-Ferreira-Leite


Lei Ordinária nº 399/09

Autoriza legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Adelson Dias e sua esposa Marlene Martins Simões Dias e contém outras providências.
Download: Lei-399-2009-Legitimação-Adelson-Dias-e-Marlene-Martins-Simões-Dias


Lei Ordinária nº 398/09

Cria a comissão permanente de licitação da Prefeitura Municipal de São Félix de Minas e dá outras providências.
Download: Lei-398-2009-Cria-Comissão-Permanente-de-Licitação-da-Prefeitura


Lei Ordinária nº 397/09

Autoriza legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Antônio Agostinho da Silva e contém outras providências.
Download: Lei-397-2009-Legitimação-Antônio-Agostinho-da-Silva


Lei Ordinária nº 396/09

Autoriza legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Didi Gonçalves Couto e contém outras providências.
Download: Lei-396-2009-Legitimação-Didi-Gonçalves-Couto


Lei Ordinária nº 395/09

Autoriza legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Didi Gonçalves Couto e contém outras providências.
Download: Lei-395-2009-Legitimação-Didi-Gonçalves-Couto


Lei Ordinária nº 394/09

Autoriza legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Divina Rodrigues dos Santos Sales e contém outras providências.
Download: Lei-394-2009-Legitimação-Divina-Rodrigues-dos-Santos-Sales


Lei Ordinária nº 393/09

Autoriza legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Divina Rodrigues dos Santos Sales e contém outras providências.
Download: Lei-393-2009-Legitimação-Divina-Rodrigues-dos-Santos-Sales


Lei Ordinária nº 392/09

Autoriza o município de São Félix de Minas a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A-BDMG operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Download: Lei-392-2009-Autoriza-o-município-a-contratar-com-o-Banco-BDMG-operações-de-crédito


Lei Ordinária nº 391/09

Autoriza legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Geralda Rodrigues da Silva e contém outras providências.
Download: Lei-391-2006-Legitimação-Geralda-Rodrigues-da-Silva


Lei Ordinária nº 390/09

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de comodato de imóvel que menciona, com a Associação Comunitária dos Olericultores de São Félix de Minas-ASCOL e dá outras providências.
Download: Lei-390-2009-Autoriza-contrato-comodato-com-a-ASCOL


Lei Ordinária nº 389/09

Autoriza o município de São Félix de Minas a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A-BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
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