Legislações


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Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

Lei Ordinária n° 581/12

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano e contém outras providências.
Download: Lei-581-2012-Legitimação-Arvelino-Gonçalves-de-Souza-e-Maria-Pereira-Couto


Lei Ordinária n° 580/12

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano e contém outras providências.
Download: Lei-580-2012-Legitimação-Gleiverson-Ultimo-Pinto-Coelho-e-Alessandra-Mendes-Vilela


Lei Ordinária nº 615/13

Autoriza assinatura de convênio entre o município de São Félix de Minas Gerais, através da Policia Civil e dá outras providências.
Download: Lei-615-2013-Convênio-Policia-Civil


Lei Ordinária n° 579/12

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano e contém outras providências.
Download: Lei-579-2012-Legitimação-Ivanio-Gonçalves-Couto-e-Maria-Rosa-de-Souza


Lei Ordinária nº 614/13

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de M e S Construtora Ltda-ME e contém outras providências.
Download: Lei-614-2013-Legitimação-M-e-S-Construtora-Ltda


Lei Ordinária n° 578/12

Dispõe sobre autorização de abertura de Crédito Suplementar/Adicional e dá outras providências.
Download: Lei-578-2013-Abertura-de-crédito-suplementar-Adicional


Lei Ordinária nº 613/13

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Waldir Vieira Souza e contém outras providências.
Download: Lei-613-2013-Legitimação-Waldir-Vieira-Souza


Lei Ordinária nº 612/13

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Lauren de Souza Assis e contém outras providências.
Download: Lei-612-2013-Legitimação-Lauren-de-Souza-Assis


Lei Ordinária n° 577/12

Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal n°. 216, de 04 de julho de 2002, que dispõe sobre o Conselho Tutelar de São Félix de Minas, para adequá-la a Lei Federal N° 12.696/2012.
Download: Lei-577-2012-Altera-Lei-Municipal-216-2002-Conselho-Tutelar-para-adequá-la-a-Lei-Federal-12696-12


Lei Ordinária nº 611/13

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Regina da Silva Heleno e contém outras providências.
Download: Lei-611-2013-Legitimação-Regina-da-Silva-Heleno


Lei Ordinária nº 610/13

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de M e S Construtora Ltda-ME e contém outras providências.
Download: Lei-610-2013-Legitimação-M-S-Construtora-Ltda-ME


Lei Ordinária n° 576/12

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano e contém outras providências.
Download: Lei-576-2012-Legitimação-Sebastião-Inacio-de-Souza-e-Maria-Rosa-de-Souza


Lei Ordinária n° 575/12

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano e contém outras providências.
Download: Lei-575-2012-Legitimação-Dalva-Calixto-de-Freitas


Lei Ordinária nº 609

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de M e S Construtora Ltda-ME e contém outras providências.
Download: Lei-609-2013-Legitimação-M-S-Construtora-Ltda-ME


Lei Ordinária n° 574/12

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano e contém outras providências.
Download: Lei-574-2012-Legitimação-Legitimação-Valdir-Batista-Marinho


Lei Ordinária nº 608/13

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Waleson Junior dos Anjos e Naiara Machado Guimarães dos Anjos e contém outras providências.
Download: Lei-608-2013-Legitimação-Waleson-Junior-dos-Anjos-e-Naiara-Machado-Guimarães-dos-Anjos


Lei Ordinária n° 573/12

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano e contém outras providências.
Download: Lei-573-2012-Legitimação-Maria-Souza-Machado


Lei Ordinária nº 607/13

Altera a Lei Municipal nº 564 de 22 de novembro de 2012, que dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Leidiana Rosa de Jesus Figueiredo e contém outras providências.
Download: Lei-607-2013-Legitimação-Leidiana-Rosa-de-Jesus-Figueiredo-Alteração


Lei Ordinária n° 572/12

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano e contém outras providências.
Download: Lei-572-2012-Legitimação-Magno-Germano-da-Silva-e-Cleria-Maria-dos-Santos-Peixoto


Lei Ordinária nº 606/13

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Márcio José Pegoreth e contém outras providências.
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