Legislações


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Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

Lei Municipal nº 830, de 13 de Outubro de 2021.

Lei Municipal nº 830, de 13 de Outubro de 2021 - Dispõe sobre a conscientização no âmbito Municipal sobre a violência doméstica.
Download: Lei Municipal nº 830, de 13 de Outubro de 2021.


Decreto Municipal nº 60 de 08 de outubro de 2021.

Decreto Municipal nº 60 de 08 de outubro de 2021 - Decreta Ponto Facultativo.
Download: Decreto Municipal nº 60 de 08 de outubro de 2021 - Decreta Ponto Facultativo


Lei Municipal nº 829, de 24 de Setembro de 2021.

Lei Municipal nº 829, de 24 de Setembro de 2021 - Dispõe sobre a autorização de Legitimação de Posse de Imóvel Urbano.
Download: Lei Municipal nº 829, de 24 de Setembro de 2021.


Decreto Municipal nº 57, de 20 de Setembro de 2021.

Decreto Municipal nº 57, de 20 de Setembro de 2021 - Altera o decreto nº 44 de 2021, sobre IPTU.
Download: Decreto Municipal nº 57, de 20 de Setembro de 2021.


Decreto Municipal nº 58, de 20 de Setembro de 2021.

Conselho Municipal do Idoso.
Download: Decreto Municipal nº 58, de 20 de Setembro de 2021.


Decreto Municipal nº 56, de 15 de Setembro de 2021.

Dispõe sobre o retorno das Aulas presenciais na forma de ensino hibrido como modelo educacional para os ciclos dos anos letivos de 2020-2021.
Download: Decreto Municipal nº 56, de 15 de Setembro de 2021.


Decreto Municipal nº 54, de 02 de Setembro de 2021.

Decreta Luto Oficial.
Download: Decreto Municipal nº 54 de 02 de setembro de 2021


Decreto Municipal nº 53, de 01 de Setembro de 2021.

Decreto Municipal nº 53 de 01 de setembro de 2021 - Decreta Luto Oficial e Ponto Facultativo.
Download: Decreto Municipal nº 53 de 01 de setembro de 2021.


Decreto Municipal nº 52, de 25 de Agosto de 2021.

Decreto Municipal nº 52, de 25 de Agosto de 2021 - Institui Sistema de Nota Fiscal de Serviços Eletronica (NFS-e) do Município de São Félix de Minas.
Download: Decreto Municipal nº 52, de 25 de Agosto de 2021.


Decreto Municipal nº 51, de 10 de Agosto de 2021.

Dispõe sobre a Regulamentação dos Procedimentos para a participação proteção e defesa dos direitos do...
Download: Decreto Municipal de 10 de Agosto de 2021.


Decreto Municipal nº 50, de 03 de Agosto de 2021.

Decreto Municipal nº 50, de 03 de Agosto de 2021 - Dispõe sobre a realização de Audiências Públicas.
Download: Decreto Municipal nº 50, de 03 de Agosto de 2021.


Decreto Municipal nº 49, de 03 de Agosto de 2021.

Decreto Municipal nº 49, de 03 de Agosto de 2021 - Dispõe sobre a Regulamentação dos instrumentos de Planejamento Municipal (PPA, LDO, e LOA).
Download: Decreto Municipal nº 49, de 03 de Agosto de 2021.


Decreto Municipal nº 47, de 29 de Julho de 2021.

Decreto Municipal nº 47, de 29 de julho de 2021 - Convoca a VII Conferência Municipal de Assistência Social do Município de São Félix de Minas.
Download: Decreto Municipal nº 47, de 29 de julho de 2021.


Portaria nº 37, de 23 de Julho de 2021.

Portaria nº 37, de 23 de Julho de 2021 - Designa Membros de Equipe Técnica para execução e Monitoramento do Plano de Ações Articuladas (PAR) 2021-2024.
Download: Portaria nº 37, de 23 de Julho de 2021.


Portaria nº 36, de 15 de Julho de 2021.

Portaria nº 36, de 15 de Julho de 2021 - Concede Licença sem Vencimentos a Servidor Público Municipal.
Download: Portaria nº 36, de 15 de Julho de 2021.


Decreto Municipal nº 46, de 15 de Julho de 2021.

Decreto Municipal nº 46, de 15 de Julho de 2021 - Dispõe sobre nomeação dos membros do conselho gestor do fundo municipal de habitação e interesse social.
Download: Decreto Municipal nº 46, de 15 de Julho de 2021.


Decreto Municipal nº 45, de 06 de Julho de 2021.

Decreto Municipal nº 45, de 06 de Julho de 2021 - Dispõe sobre a manutenção da suspensão das aulas nas Escolas Públicas, em decorrência dos resultados de combate a Pandemia do Corona Vírus.
Download: Decreto Municipal nº 45, de 06 de Julho de 2021.


Decreto Municipal nº 44 de 05 de Julho de 2021.

Decreto Municipal nº 44, de 05 de Julho de 2021 - Define Calendário de Lançamento e Pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) Ano Calendário 2021.
Download: Decreto Municipal nº 44, de 05 de Julho de 2021.


Decreto 41/2021

Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a Carta de Servigos ao Usuario, de que trata a Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, que Dispõe Sobre Participação, Proteção e Defesa dos Direitos do Usuario dos Servigos Publicos da Administração Publica.
Download: Decreto Municipal nº 41 de 23 de junho de 2021 - Dispoe Carta de Serviços ao Usuário


Portaria nº 35, de 23 de Junho de 2021.

Portaria nº 35, de 29 de Junho de 2021 - Exonera, a pedido, a servidora do cargo de Provimento efetivo de professor PI.
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