Legislações


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Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

Portaria nº 49, de 16 de Dezembro de 2021.

Portaria nº 49, de 16 de Dezembro de 2021 - Nomeia Secretário Municipal de Administração e Governo.
Download: Portaria nº 49, de 16 de Dezembro de 2021.


Decreto Municipal nº 76, de 15 de Dezembro de 2021.

Decreto Municipal nº 76, de 15 de Dezembro de 2021 - Dispõe sobre a designação dos membros do conselho municipal de proteção e defesa civil.
Download: Decreto Municipal nº 76, de 15 de Dezembro de 2021.


Lei Municipal nº 839, de 10 de Dezembro de 2021.

Lei Municipal nº 839, de 10 de Dezembro de 2021 - Dispõe sobre complemento constitucional dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.
Download: Lei Municipal nº 839, de 10 de Dezembro de 2021.


Lei Municipal nº 837, de 10 de Dezembro de 2021.

Lei Municipal nº 837, de 10 de Dezembro de 2021 - Estima a Receita e fixa a despesa do Município de São Félix de Minas para o exercício financeiro de 2022.
Download: Lei Municipal nº 837, de 10 de Dezembro de 2021.


Lei Municipal nº 836, de 10 de Dezembro de 2021.

Lei Municipal nº 836, de 10 de Dezembro de 2021 - Institui o plano plurianual do município para o quadriênio 2022-2025
Download: Lei Municipal nº 836, de 10 de Dezembro de 2021.


Lei Municipal nº 835, de 10 de Dezembro de 2021.

Lei Municipal nº 835, de 10 de Dezembro de 2021 - Dispõe sobre a alteração dos anexos de metas e riscos fiscais de 2022 a 2024.
Download: Lei Municipal nº 835, de 10 de Dezembro de 2021.


Decreto Municipal nº 75, de 10 de Dezembro de 2021

Decreto Municipal nº 75, de 10 de Dezembro de 2021 - Regulamenta Lei Municipal nº 402. COMPDEC.
Download: Decreto Municipal nº 75, de 10 de Dezembro de 2021 - Regulameta Lei Municipal nº 402. COMPDEC.


Decreto Municipal nº 74, de 09 de Dezembro de 2021.

Decreto Municipal nº 74, de 09 de Dezembro de 2021 - Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de São Félix de Minas afetadas por inundação, enxurradas e Alagamentos.
Download: Decreto Municipal nº 74, de 09 de Dezembro de 2021.


Decreto Municipal nº 72, de 29 de Novembro de 2021.

Decreto Municipal nº 72, de 29 de Novembro de 2021 - Institui a Comissão Municipal de regularização fundiária urbana no município de São Félix de Minas.
Download: Decreto Municipal nº 72, de 29 de Novembro de 2021.


Decreto Municipal nº 71, de 26 de Novembro de 2021.

Decreto Municipal nº 71, de 26 de Novembro de 2021 - Convoca para a conferência Intermunicipal de educação.
Download: Decreto Municipal nº 71, de 26 de Novembro de 2021.


Portaria nº 48, de 22 de Novembro de 2021.

Portaria nº 48, de 22 de Novembro de 2021 - Concede licença sem vencimento a servidor publico municipal.
Download: Portaria nº 48, de 22 de Novembro de 2021.


Lei Municipal nº 834, de 22 de Novembro de 2021.

Lei Municipal nº 834, de 22 de Novembro de 2021 - Dispõe sobre a autorização de Legitimação de Posse de Imóvel urbano.
Download: Lei Municipal nº 834, de 22 de Novembro de 2021.


Lei Municipal nº 833, de 22 de Novembro de 2021.

Lei Municipal nº 833, de 22 de Novembro de 2021 - Dispõe sobre a autorização de Legitimação de posse de imóvel urbano.
Download: Lei Municipal nº 833, de 22 de Novembro de 2021.


Lei Municipal nº 832, de 22 de Novembro de 2021.

Lei Municipal nº 832, de 22 de Novembro de 2021 - Dispõe sobre a autorização de Legitimação de Posse de imóvel urbano.
Download: Lei Municipal nº 832, de 22 de Novembro de 2021.


Decreto Municipal nº 70, de 16 de Novembro de 2021.

Decreto Municipal nº 70, de 16 de Novembro de 2021 - Dispõe sobre a aprovação do regulamento de gestão de patrimônio Público Municipal.
Download: Decreto Municipal nº 70, de 16 de Novembro de 2021.


Decreto Municipal nº 69, de 16 de Novembro de 2021.

Decreto Municipal nº 69, de 16 de Novembro de 2021 - Dispõe sobre a instituição de grupo de trabalho para elaboração do inventário, avaliação e cadastro dos bens móveis.
Download: Decreto Municipal nº 69, de 16 de Novembro de 2021.


Decreto Municipal nº 68, de 16 de Novembro de 2021.

Decreto Municipal nº 68, de 16 de Novembro de 2021 - Decreta Luto Oficial.
Download: Decreto Municipal nº 68, de 16 de Novembro de 2021.


Lei Municipal nº 831, de 12 de Novembro de 2021.

Lei Municipal nº 831, de 12 de Novembro de 2021 - Concede Anistia e Remissão de Juros e Multas Incidentes sobre os débitos de IPTU anterior a 2021.
Download: Lei Municipal nº 831, de 12 de Novembro de 2021.


Portaria nº 47, de 08 de Novembro de 2021.

Portaria nº 47, de 08 de Novembro de 2021 - Concede gratificação a servidor por exercício de atribuições não inerentes as atribuições.
Download: Portaria nº 47, de 08 de Novembro de 2021.


Decreto Municipal nº 65, de 03 de Novembro de 2021.

Decreto Municipal nº 65, de 03 de Novembro de 2021 - Dispõe sobre o comitê de enfrentamento à dengue, Zika e ...
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