Legislações

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Descrição

Número

Tipo de Legislação

Assinada em:

Portaria nº 49, de 16 de Dezembro de 2021.

Portaria nº 49, de 16 de Dezembro de 2021 - Nomeia Secretário Municipal de Administração e Governo.

Download: Portaria nº 49, de 16 de Dezembro de 2021.

Decreto Municipal nº 76, de 15 de Dezembro de 2021.

Decreto Municipal nº 76, de 15 de Dezembro de 2021 - Dispõe sobre a designação dos membros do conselho municipal de proteção e defesa civil.

Download: Decreto Municipal nº 76, de 15 de Dezembro de 2021.

Lei Municipal nº 839, de 10 de Dezembro de 2021.

Lei Municipal nº 839, de 10 de Dezembro de 2021 - Dispõe sobre complemento constitucional dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.

Download: Lei Municipal nº 839, de 10 de Dezembro de 2021.

Lei Municipal nº 837, de 10 de Dezembro de 2021.

Lei Municipal nº 837, de 10 de Dezembro de 2021 - Estima a Receita e fixa a despesa do Município de São Félix de Minas para o exercício financeiro de 2022.

Download: Lei Municipal nº 837, de 10 de Dezembro de 2021.

Lei Municipal nº 836, de 10 de Dezembro de 2021.

Lei Municipal nº 836, de 10 de Dezembro de 2021 - Institui o plano plurianual do município para o quadriênio 2022-2025

Download: Lei Municipal nº 836, de 10 de Dezembro de 2021.

Lei Municipal nº 835, de 10 de Dezembro de 2021.

Lei Municipal nº 835, de 10 de Dezembro de 2021 - Dispõe sobre a alteração dos anexos de metas e riscos fiscais de 2022 a 2024.

Download: Lei Municipal nº 835, de 10 de Dezembro de 2021.

Decreto Municipal nº 75, de 10 de Dezembro de 2021

Decreto Municipal nº 75, de 10 de Dezembro de 2021 - Regulamenta Lei Municipal nº 402. COMPDEC.

Download: Decreto Municipal nº 75, de 10 de Dezembro de 2021 - Regulameta Lei Municipal nº 402. COMPDEC.

Decreto Municipal nº 74, de 09 de Dezembro de 2021.

Decreto Municipal nº 74, de 09 de Dezembro de 2021 - Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de São Félix de Minas afetadas por inundação, enxurradas e Alagamentos.

Download: Decreto Municipal nº 74, de 09 de Dezembro de 2021.

Decreto Municipal nº 72, de 29 de Novembro de 2021.

Decreto Municipal nº 72, de 29 de Novembro de 2021 - Institui a Comissão Municipal de regularização fundiária urbana no município de São Félix de Minas.

Download: Decreto Municipal nº 72, de 29 de Novembro de 2021.

Decreto Municipal nº 71, de 26 de Novembro de 2021.

Decreto Municipal nº 71, de 26 de Novembro de 2021 - Convoca para a conferência Intermunicipal de educação.

Download: Decreto Municipal nº 71, de 26 de Novembro de 2021.

Portaria nº 48, de 22 de Novembro de 2021.

Portaria nº 48, de 22 de Novembro de 2021 - Concede licença sem vencimento a servidor publico municipal.

Download: Portaria nº 48, de 22 de Novembro de 2021.

Lei Municipal nº 834, de 22 de Novembro de 2021.

Lei Municipal nº 834, de 22 de Novembro de 2021 - Dispõe sobre a autorização de Legitimação de Posse de Imóvel urbano.

Download: Lei Municipal nº 834, de 22 de Novembro de 2021.

Lei Municipal nº 833, de 22 de Novembro de 2021.

Lei Municipal nº 833, de 22 de Novembro de 2021 - Dispõe sobre a autorização de Legitimação de posse de imóvel urbano.

Download: Lei Municipal nº 833, de 22 de Novembro de 2021.

Lei Municipal nº 832, de 22 de Novembro de 2021.

Lei Municipal nº 832, de 22 de Novembro de 2021 - Dispõe sobre a autorização de Legitimação de Posse de imóvel urbano.

Download: Lei Municipal nº 832, de 22 de Novembro de 2021.

Decreto Municipal nº 70, de 16 de Novembro de 2021.

Decreto Municipal nº 70, de 16 de Novembro de 2021 - Dispõe sobre a aprovação do regulamento de gestão de patrimônio Público Municipal.

Download: Decreto Municipal nº 70, de 16 de Novembro de 2021.

Decreto Municipal nº 69, de 16 de Novembro de 2021.

Decreto Municipal nº 69, de 16 de Novembro de 2021 - Dispõe sobre a instituição de grupo de trabalho para elaboração do inventário, avaliação e cadastro dos bens móveis.

Download: Decreto Municipal nº 69, de 16 de Novembro de 2021.