Legislações


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Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

Lei Municipal n° 847, de 13 de junho de 2022

Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria
Download: Lei Municípal n° 847, de 13 de junho de 2022- Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria


Portaria 016/2022

Nomeio servidor para exercer o cargo em comissão de chefe de departamento de transportes
Download: Portaria nº 16, de 01 de junho de 2022


Portaria 015/2022

Nomeia servidor para exercer o cargo em comissão de chefe da diretoria de Administração Educacional 1
Download: Portaria nº 15, de 01 de junho de 2022


Decreto 017/2022

Dispõe sobre a regulamentação do processo administrativo REURB regularização fundiária urbana no ambito do município de São Félix de Minas
Download: Decreto n° 17


Lei Municipal nº 846, de 11 de maio de 2022

Legitimação Nilza Lopes da Silva
Download: 7 - Lei Municipal nº 846, de 11 de maio de 2022 - Legitimação Nilza Lopes da Silva


Lei Municipal nº 845, de 11 de maio de 2022

Legitimação Vilma Correa Howe
Download: 6 - Lei Municipal nº 845, de 11 demaio de 2022 - Legitimação Vilma Correa Howe


Lei Municipal nº 844 de 11 de maio de 2022

Legitimação José Aparecido Campos
Download: 5 - Lei Municipal nº 844, de 11 de maio de 2022 - Legitimação José Aparecido Campos


Lei Ordinária nº 843 de 11 de maio de 2022

Legitimação Maria Madalena Dias Pereira
Download: 4 - Lei Municipal nº 843, de 11 de maio de 2022 - Legitimação Maria Madalena Dias Pereira


Lei Complementar nº 41 de 11 de maio de 2022

Readequação do Plano de Cargos
Download: Lei complementar n°41, de 11 de maio de 2022


Lei Municipal nº 842, de 08 de março de 2022.

Lei Municipal nº 842, de 08 de março de 2022 - Revisão Geral Agentes Políticos Poder Executivo.
Download: Lei Municipal nº 842, de 08 de março de 2022.


Lei Municipal nº 841, de 08 de março de 2022.

Lei Municipal nº 841, de 08 de março de 2022 - Concede Revisão Geral aos Vereadores.
Download: Lei Municipal nº 841, de 08 de março de 2022.


Lei Complementar nº 39, de 07 de Março de 2022.

Lei Complementar nº 39, de 07 de Março de 2022 - Dispõe sobre a recomposição salarial e concede revisão geral anual aos servidores da Câmara Municipal.
Download: Lei Complementar nº 39, de 07 de Março de 2022.


Lei Municipal nº 840, de 24 de Fevereiro de 2022.

Lei Municipal nº 840, de 24 de Fevereiro de 2022 - Dispõe sobre pagamento de despesas de exercício anterior.
Download: Lei Municipal nº 840, de 24 de Fevereiro de 2022.


Decreto Municipal nº 06, de 17 de Fevereiro de 2022.

Decreto Municipal nº 06, de 17 de Fevereiro de 2022 - Regulamenta o pagamento de adiantamento no âmbito do poder executivo.
Download: Decreto Municipal nº 06, de 17 de Fevereiro de 2022.


Decreto Municipal nº 03, de 08 de Fevereiro de 2022.

Decreto Municipal nº 03, de 08 de Fevereiro de 2022 - Decreta Luto oficial em decorrência do falecimento do sr. Roberto Carlos Gonçalves.
Download: Decreto Municipal nº 03, de 08 de Fevereiro de 2022.


Portaria nº 03, de 20 de Janeiro de 2022.

Portaria nº 03, de 20 de Janeiro de 2022 - Concede licença sem vencimento a servidor publico municipal.
Download: Portaria nº 03, de 20 de Janeiro de 2022.


Decreto Municipal nº 02, de 07 de Janeiro de 2022.

Decreto Municipal nº 02, de 07 de Janeiro de 2022 - Dispõe sobre o cancelamento do Bloco de notas fiscais.
Download: Decreto Municipal nº 02, de 07 de Janeiro de 2022.


Portaria nº 02, de 03 de Janeiro de 2022.

Portaria nº 02, de 03 de Janeiro de 2022 - Concede licença sem vencimento a servidor público municipal.
Download: Portaria nº 02, de 03 de Janeiro de 2022.


Portaria nº 01, de 03 de Janeiro de 2022.

Portaria nº 01, de 03 de Janeiro de 2022 - Concede licença sem vencimento a servidor público municipal.
Download: Portaria nº 01, de 03 de Janeiro de 2022.


Decreto Municipal nº 01, de 03 de janeiro de 2022.

Decreto Municipal nº 01, de 03 de janeiro de 2022 - Designa estabelece calendário de feriados e pontos facultativos para 2022
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