Legislações


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Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

Lei Municipal nº 800

Dispõe sobre a alteração dos anexos de riscos e metas fiscais aprovados pela lei das diretrizes orçamentaria.
Download: Lei Municipal 800-2019 - Revisão da LDO 2020


Lei ordinária nº 799

Dispõe sobre a revisão dos programas de ações governamentais constantes no piano plurianual.
Download: Lei Municipal 799-2019 - Revisão do PPA 2018 a 2021


Lei ordinária nº 798

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal, para o Exercício Financeiro de 2020.
Download: Lei Municipal 798-2019 - Orçamento Municipal de 2020


Lei Ordinária nº 797

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Eusa Gonçalves Fialho da Silva e de seu esposo Samuel Lopes da Silva.
Download: Lei Municipal 797-201- Legitimação Eusa Gonçalves Fialho da Silva e Samuel Lopes da Silva


Lei Ordinária nº 796

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Valdirene Aparecida Rodrigues.
Download: Lei Municipal 796-2019 - Legitimação Valdirene Aparecida Rodrigues


Lei Ordinária nº 795

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Daniel de Souza Gonçalves e sua esposa Cristiane Gonçalves dos Santos Souza.
Download: Lei Municipal 795-2019 - Legitimação Daniel de Souza Gonçalves e Cristiane Gonçalves dos Santos Souza


Lei Ordinária nº 794

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Nelita Alves.
Download: Lei Municipal 794-2019 - Legitimação Nelita Alves


Lei Ordinária nº 793

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Carlos Felício Alves e seus filhos: Waleson Felicio Alves, Marcelo Felício Alves e Ariane Felício Alves.
Download: Lei Municipal 793-2019 - Legitimação Carlos Felicio Alves e filhos


Lei Ordinária nº 788/18

Institui o novo Plano Decenal Municipal de Educação-PDME na conformidade do título IV, Capítulo III, Seção I, art 217 a 227 da Lei Orgânica do Município de São Félix de Minas-Estado de Minas Gerais, atualizada pela Emenda 01 a 23 de novembro de 2010.
Download: Lei-Municipal-788-2018-Institui-o-novo-Plano-Decenal-Municipal


Lei Ordinária nº 787/18

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Maria do Socorro do Carmo Silva e contém outras providências.
Download: Lei-Municipal-787-2018-Legitimação-Maria-do-Socorro-do-Carmo-Silva


Lei Ordinária nº 786/18

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Thaylon Lima Ribeiro e Debora Gomes de Souza e contém outras providências.
Download: Lei-Municipal-786-2018-Legitimação-Thaylon-Lima-Ribeiro-e-Debora-Gomes-de-Souza


Lei Ordinária nº 785/18

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Kenia Martins dos Santos Souza e Isaias Rodrigues de Souza e contém outras providências.
Download: Lei-Municipal-785-2018-Legitimação-Kenia-Martins-dos-Santos-Souza-e-Isaias-Rodrigues-de-Souza


Lei Ordinária nº 784/18

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Jandir Martins de Queiroz e contém outras providências.
Download: Lei-Municipal-784-2018-Legitimação-Jandir-Martins-de-Queiroz


Lei Ordinária nº 783/18

Estima a receita e fixa a despesa do orçamento fiscal para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
Download: Lei-Municipal-783-2018-Dispõe-sobre-a-LOA-2019


Lei Ordinária nº 782/18

Dispõe sobre a revisão dos programas de ações governamentais constantes no plano plurianual e dá outras providências.
Download: Lei-Municipal-782-2018-Revisão-da-Lei-da-LDO-2019


Lei Ordinária nº 781/18

Dispõe sobre alteração dos anexos de riscos e metas fiscais aprovados pela lei diretrizes orçamentárias e dá outras providências.
Download: Lei-Municipal-781-2018-Revisão-da-Lei-da-LDO-2019


Lei Ordinária nº 780/18

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Ataguinã Gonçalves Sordine e contém outras providências.
Download: Lei-Municipal-780-2018-Legitimação-Ataguinã-Gonçalves-Sordine


Lei Ordinária nº 779/18

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Silvestre Dias Pereira e contém outras providências.
Download: Lei-Municipal-779-2018-Legitimação-Silvestre-Dias-Pereira


Lei Ordinária nº 777/18

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Vanderléia Ferras Leonardo Rodrigues e José Antônio Alves Rodrigues e contém outras providências.
Download: Lei-Municipal-777-2018-Legitimação-Vanderléia-Ferraz-Leonardo-Rodrigues-e-José-Antônio-Alves-Rodrigues


Lei Ordinária nº 776/18

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Maria Lemos Gonçalves e contém outras providências.
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