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DECRETO MUNICIPAL Nº 29/2024

Dispõe sobre Regulamentação das Ativi- dades das Linhas de Defesas, nos Ter- mos dos Incisos I, II e III do art. 169 da Lei Nacional no 14.133/2021, no mbito do Poder Executivo Municipal.
Download: 29-Decreto Municipal nº 29, de 05 de agosto de 2024- Regulamentação das Atividades das Linhas de Defesa, nos termos dos I,II e III do Art. 169 Lei 14.133 (1)

DECRETO MUNICIPAL Nº 27/2024

Dispõe sobre Designação dos Membros da Comissão Municipal de Regularização Fundiária.
Download: 27- Decreto Municipal nº 27, de 02 de agosto de 2024- Designa Membros da Comissão de Regularização Fundiária

DECRETO MUNICIPAL Nº 28/2028

Dispõe Sobre Instauração da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social, Localizado no Núcleo 02 do Município de São Félix de Minas.
Download: 28- Decreto Municipal nº 28, de 02 de agosto de 2024- Instaura a Rgularização Fundiária Urbana de Interesse Social , no Núcleo 02

DECRETO MUNICIPAL Nº 24/2024

Altera do Decreto Municipal no 50-A de 01 de novembro de 2023, que regulamenta OS artigos 54, 60, e 61 da Lei Complementar Municipal no 01, de 02 de outubro de 1997, e Cria Regras para os Serviços e Compras de Pequeno Valor de Pronto Pagamento nos Termos do § 2o do art. 95 da Lei no 14.133/2021, que Dispõe Sobre Licitações e Contratos Administrativos.
Download: 24- Decreto Municipal nº 24, de 18 de julho de 2024- Altera Decreto Municipal nº 50-A de 01

DECRETO MUNICIPAL Nº 21/2024

Designa Comissão Especial para Fiscalizar Possíveis Maus-tratos aos Animais durante a 21a Cavalada de São Félix de Minas, a realizar-se no dia 20 de julho de 2024.
Download: 21- Decreto Municipal nº 21, de 18 de julho de 2024- Designa Comissão de Fiscalização para

DECRETO MUNICIPAL Nº 22/2024

Decreta Ponto Facultativo no Ambito Municipal.
Download: 22- Decreto Municipal nº 22, de 18 de julho de 2024- Decreta Ponto Facultativo

DECRETO MUNICIPAL Nº 25/2024

Dispõe Sobre a Designação dos Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
Download: 25- Decreto Municipal nº 25, de 18 de julho de 2024- Designa membros do CMDCA

DECRETO MUNICIPAL Nº 23/2024

Dispõe Sobre a Designação dos Membros do Conselho Municipal de Assistência Social.
Download: 23- Decreto Municipal nº 23, de 18 de julho de 2024- Designa os Membros do Conselho Municip

Lei Ordinária 902/2024

Alt. Perímetro Urbano Sede São Félix de Minas
Download: 902- Lei Municipal nº 902, de 01 de julho de 2024- Alt. Perimetro Urbano Sede São Félix de Minas

PORTARIA MUNICIPAL Nº 25/2024

Concede Progeressão Horizantal à Servidores Conforme Avaliação de Desempenho.
Download: 25-Portaria nº 25, de 04 de julho de 2024- Concede Progressão Horizontal

PORTARIA MUNICIPAL Nº 28/2024

Concede Progressão Horizantal à Servidores Conforme Desempenho de Avaliação.
Download: 28- Portaria nº 28, de 04 de julho de 2024- Concede Progressão Horizontal

PORTARIA MUNICIPAL Nº 27/2024

Concede Progeressão Horizantal à Servidores Conforme Avaliação de Desempenho.
Download: 27- Portaria nº 27, de 04 de julho de 2024- Concede Progressão Horizontal

PORTARIA MUNICIPAL Nº 26/2024

Concede Progeressão Horizantal à Servidores Conforme Avaliação de Desempenho.
Download: 26- Portaria nº 26, de 04 de julho de 2024- Concede Progressão Horizontal

PORTARIA MUNICIPAL Nº 24/2024

Exonera Servidor Nomeado Cargo em interinamente em Comissão.
Download: 24- Portaria nº 24, de 01 de julho de 2024- Exonera Servidor Nomeado Interinamente

PORTARIA MUNICIPAL Nº 22/2024

Exonera a Pedido Chefe de Departamento de Transporte.
Download: 22- Portaria nº 22, de 01 de julho de 2024- Exonera a pedido Chefe de Dep. de Transporte

PORTARIA MUNICIPAL Nº 23/2024

Exonera a Pedido Chefe de Departamento de Administração e Governo.
Download: 23-Portaria nº 23, de 01 de julho de 2024- Exonera a Pedido Chefe de Dep. de Administração e Governo

DECRETO MUNICIPAL Nº 19/2024

Regulamenta a Lei Complementar Municipal no 49, de 7 de junho de 2024, que Dispõe Sobre a Cobrança da Contribuição de Iluminação Pública (CIP).
Download: 19- Decreto Municipal nº 19, de 27 de junho de 2024- Regulamenta Lei Complementar nº 49-2024

PORTARIA MUNICIPAL Nº 21/2024

Concede Indenização aos Profissionais da Básica Participantes da Educação Capcitação para Profissional para Coleção Leitura e Desenvolvimento a Utilização da Escrita na Educação Infantil (LEEI).
Download: 21- Portaria nº 21, de 27 de junho de 2024- Concede Indenização aos Profissionais da Educação

LEI ORDINÁRIA Nº 898/2024

Dispõe Sobre Autorização de Legitimação de Posse de Imóvel Urbano.
Download: 898- Lei Municipal nº 898, de 24 de junho de 2024- Legitimação de Posse de Imovel Urbano

LEI ORDINÁRIA Nº 897/2024

Dispõe Sobre Autorização de Legitimação de Posse de Imóvel Urbano.
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